É comum questionar se os advogados precisam contribuir para o INSS. Mesmo quando estamos acostumados a aconselhar outras pessoas sobre suas contribuições e aposentadoria, é essencial cuidar do nosso planejamento previdenciário, bem como orientar colegas de outras áreas. A resposta é: sim, os advogados devem pagar o INSS!
Ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é suficiente para contar o tempo de serviço para a aposentadoria ou outros benefícios do INSS. Portanto, o recolhimento das contribuições para o INSS é fundamental para garantir a proteção no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (conforme o artigo 195 da Constituição Federal).
Essas contribuições são necessárias para acessar diversos benefícios, incluindo a aposentadoria, benefícios por incapacidade, salário maternidade, pensão por morte e outros (conforme o artigo 201 da Constituição Federal). É importante destacar que pagar o INSS não é uma opção, mas sim uma obrigação tributária para os advogados que exercem atividades remuneradas. Existem duas categorias principais:
– Advogados autônomos;
– Advogados empregados.
Se você tiver dúvidas sobre questões previdenciárias, nosso escritório está à disposição para ajudar!
